Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Estado indeniza por prisão indevida

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Supermercado indeniza cliente por danos morais

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa